Acordo entre Mercosul e União Europeia começa a valer após 26 anos de negociações

A partir desta sexta-feira, 1º de abril, está em vigor o tratado comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, resultado de 26 anos de negociações. Com a implementação do acordo, forma-se uma das maiores zonas de livre comércio do planeta e ocorre uma diminuição expressiva das tarifas que incidem sobre produtos exportados pelo Brasil aos países europeus.

O início da aplicação do tratado representa um marco histórico na integração comercial entre os dois blocos econômicos e gera efeitos diretos sobre a capacidade competitiva das empresas brasileiras no mercado internacional. Os termos do acordo foram oficializados ao final de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai, durante evento que reuniu representantes do Mercosul e da União Europeia.

Ainda que o acordo esteja sendo aplicado, esta implementação é provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu submeteu o texto do tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com o intuito de que seja avaliada a compatibilidade jurídica do acordo com as normas do bloco europeu. O julgamento dessa análise pode se estender por até dois anos.

Impacto imediato nos custos e volume das exportações

Segundo projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), já no início da execução do acordo mais de 80% das mercadorias exportadas do Brasil para os países europeus passam a ser isentas de tarifa de importação. Com isso, a maior parcela dos produtos brasileiros poderá ser comercializada na Europa sem a necessidade do pagamento de impostos de entrada.

Na prática, a eliminação das tarifas resulta na redução dos preços finais dos produtos brasileiros em território europeu, elevando sua competitividade diante de concorrentes de outros países. Ao todo, mais de cinco mil itens nacionais terão isenção tarifária já nesta fase inicial do tratado. Entre esses produtos, estão incluídos itens industriais, alimentos e matérias-primas.

Indústria nacional obtém ganhos já na largada

Dos quase três mil produtos com tarifa reduzida a zero imediatamente, aproximadamente 93% correspondem a bens industriais. Esse dado revela que o segmento industrial brasileiro tende a obter os maiores benefícios no curto prazo de aplicação do acordo.

Entre os setores nacionais que sentem efeitos imediatos da medida estão:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

Em relação às máquinas e aos equipamentos, praticamente todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado europeu passam a ingressar nos países da União Europeia sem cobrança de tarifa, englobando componentes como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Expansão do mercado e aumento da competitividade

Com a entrada em vigor do tratado, o Brasil passa a se conectar diretamente a mercados que, somados, reúnem mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) trilionário. Desse modo, a presença comercial brasileira ganha alcance internacional ampliado de maneira significativa.

Atualmente, a participação de países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais corresponde a aproximadamente 9% das importações globais. Com a incorporação da União Europeia nesse cenário, a expectativa é de que esse percentual ultrapasse 37%.

Além da redução nas tarifas de importação, o acordo estabelece políticas comuns para a condução do comércio, definição de padrões técnicos e normas para compras governamentais, proporcionando maior previsibilidade para as empresas envolvidas.

Processo gradual de implementação

Apesar dos efeitos imediatos, nem todos os segmentos produtivos terão as tarifas eliminadas de forma instantânea. Para aqueles setores considerados sensíveis à concorrência internacional, a isenção será feita de modo progressivo.

O cronograma prevê:

• Até 10 anos para completa eliminação das tarifas na União Europeia;

• Até 15 anos para o Mercosul;

• Em alguns casos específicos, o prazo pode chegar a 30 anos.

A adoção desses prazos tem o objetivo de permitir que as economias locais se adaptem à nova realidade e de proteger setores mais vulneráveis a oscilações do mercado internacional.

Etapas seguintes da aplicação do acordo

Com o início da vigência do tratado, tem início também a execução prática do que foi estabelecido entre os blocos. Ainda resta a definição de detalhes operacionais, como o método de distribuição das cotas de exportação entre os países integrantes do Mercosul.

Durante a cerimônia realizada na última terça-feira, 28 de março, para a assinatura do decreto que promulga oficialmente o acordo comercial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância estratégica da iniciativa. Em seu discurso, o presidente afirmou:

"O acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional."

Entidades representativas do setor empresarial dos dois blocos acompanharão os desdobramentos da implementação do tratado, com o objetivo de orientar as empresas e garantir que as novas oportunidades comerciais sejam plenamente aproveitadas.