Estado autoriza venda direta de imóvel avaliado em mais de R$ 9 milhões para sindicato

O Poder Executivo do Estado de Mato Grosso foi autorizado a alienar por venda direta um imóvel situado na Rua Dra. Celestina Botelho de Figueiredo, nº 164, Bairro Morada do Ouro II, em Cuiabá, ao Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social de Mato Grosso (SINDES/MT).

O imóvel possui área total de 18.612 metros quadrados, com 434 metros quadrados de área construída, registrado na matrícula nº 47.730 do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT.

O valor foi aferido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) conforme Laudo de Avaliação nº 031/2025 em R$ 9.162.905,00, considerando apenas o terreno.

Foi definido que o SINDES/MT pagará 30% do valor como entrada, e o restante em até 240 parcelas mensais, que serão atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em caso de atraso, o pagamento estará sujeito à multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

A posse definitiva do imóvel será conferida ao sindicato após a publicação da alienação, ficando o Estado com condição resolutiva até quitação total, momento em que será autorizado o registro imobiliário definitivo.

O imóvel destina-se exclusivamente à manutenção do sindicato. O descumprimento das obrigações de pagamento ou das destinações previstas poderá resultar na reversão automática do imóvel ao patrimônio do Estado.

Essa alienação é autorizada sem a necessidade de licitação, conforme disposição legal vigente, e os recursos provenientes da venda serão destinados para despesas de capital do Poder Executivo do Estado.

O processo para efetivação da venda ficará a cargo da SEPLAG e Procuradoria-Geral do Estado.

A lei que autoriza a operação foi sancionada pelo Governador Otaviano Olavo Pivetta em 20 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 22 de abril.