Ministério Público de Mato Grosso publica atos administrativos e concessão de férias

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), edição nº 1642, de 9 de abril de 2026, trouxe uma série de atos administrativos e portarias da Subprocuradoria-Geral e da Diretoria-Geral, que envolvem exonerações, nomeações, autorizações para teletrabalho, concessões e prorrogações de férias, além de designações para cargos comissionados.

O Ato nº 204/2026-PGJ exonerou Adrielle Cunha Marques de Assunção Bottos do cargo em comissão de Assistente Ministerial da Coordenadoria de Cuiabá. Em seguida, o Ato nº 205/2026-PGJ a nomeou para o cargo em comissão de Oficial de Gabinete na Coordenadoria de Delegações - CADEL, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.

Outras exonerações e nomeações ocorreram, como a exoneração da servidora Ana Clara Nunes Pocivi do cargo em comissão de Assistente Ministerial na 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, e a nomeação de Gustavo Cesar Dutra dos Reis para o mesmo cargo e unidade funcional, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

O Ato nº 208/2026-PGJ remov eu, por merecimento, a Procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos da 18ª Procuradoria de Justiça para a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, conforme deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.

No âmbito do programa de teletrabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Subprocuradora-Geral autorizou a inclusão e a prorrogação da participação de diversos servidores e residentes para o exercício das atividades em regime de teletrabalho, conforme os atos administrativos nºs 210 a 212/2026-PGJ, com prazos variados entre março de 2026 e abril de 2027.

Foram também concedidas licenças para tratamento de saúde, como a do Analista Jurídico Franklyn Rogério Franca da Silva pela duração de 91 dias, entre 9 de fevereiro e 10 de maio de 2026, e da Assistente Ministerial Ana Cristina Maia Miranda por 75 dias, de novembro de 2025 a janeiro de 2026.

Diversas portarias da Diretoria-Geral trataram da suspensão temporária do gozo de férias regulamentares por motivo de necessidade de serviço, de servidores, com os saldos remanescentes a serem usufruídos posteriormente, conforme as portarias nºs 197 a 204/2026-DG.

Também houve designações para a substituição temporária de servidores em cargos comissionados na área administrativa do MP, para períodos que variam entre abril e maio de 2026, envolvendo funções como chefias de departamentos, gerências e supervisões.

A Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa ainda concedeu férias individuais, usualmente em 30 dias, a dezenas de membros do Ministério Público, entre procuradores e promotores de justiça, relativas a diversos períodos aquisitivos, com datas de início específicas para usufruto, e parte dos dias convertidos em pecúnia, conforme os dispositivos legais aplicáveis. Foram definidos substitutos para o exercício das funções durante o período de férias, conforme listagem detalhada nas portarias nºs 290 a 306/2026-PGJ.

Por fim, conforme o Ato do Procurador-Geral de Justiça de 7 de abril de 2026, foi designado o Promotor de Justiça Carlos Henrique Richter para acompanhar as atividades do projeto "Justiça em Ação", que ocorrerá em 10 de abril de 2026 no Distrito de Aguaçu, município de Cuiabá.

O valor dos atos administrativos, multas ou impactos financeiros não foram informados. Os prazos para os atos foram especificados quando aplicáveis. Não houve menção a procedimentos investigatórios, ações judiciais ou recomendações jurídicas nesta edição.