Operação combate crimes ambientais em área protegida

A Polícia Civil deflagrou a Operação Ocupação Proibida no último sábado, com o objetivo de combater construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) na margem esquerda do Rio Cuiabá, na confluência com o Rio Aricá. A operação ocorreu entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Contando com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Militar, a ação levou à prisão em flagrante de quatro pessoas por crimes ambientais ligados à ocupação e degradação de área protegida.

Entre as infrações constatadas estavam a destruição de vegetação nativa e a realização de obras sem licença ambiental, o que gerou autuações conforme a Lei de Crimes Ambientais. As penas previstas vão de detenção a aplicação de multas.

O resultado da operação incluiu a demolição de nove edificações irregulares. Esta medida se baseia em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a demolição de construções ilegais em APPs, independentemente do seu porte, para promover a recuperação das áreas degradadas.

De acordo com a delegada Liliane Murata, a operação reforça o compromisso com a proteção dos recursos naturais e o combate a práticas ilegais que afetam o equilíbrio ambiental. Ela destaca que o dano ambiental é considerado presumido, dispensando a comprovação técnica do prejuízo para a caracterização do crime.