Prefeitura de Várzea Grande autoriza contrato de R$ 2,8 milhões para soluções tecnológicas

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, autorizou contrato no valor de R$ 2.810.150,00 para a contratação de serviços técnicos especializados em encomendas tecnológicas em tecnologia da informação.

O objetivo é o desenvolvimento, sustentação e evolução de soluções inovadoras para a gestão pública municipal, contemplando áreas de meio ambiente, desenvolvimento rural, desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. Os serviços serão medidos em unidades de serviços técnicos para atender a Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

A contratação tem vigência de 12 meses e foi aprovada com parecer jurídico favorável, fundamentada no artigo 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, combinada com o art. 20 da Lei nº 10.973/2004. A empresa contratada é a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - FUNADIF.

O processo de contratação dispensou licitação com base na legislação vigente e a publicação do ato deverá ser divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas para garantir a transparência do procedimento.