Anvisa institui grupos para fiscalizar segurança de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou nesta quinta-feira, 16 de abril, a criação de dois grupos de trabalho destinados a fortalecer a fiscalização sanitária e a proteção de pessoas que fazem uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo foi estabelecido por meio da Portaria 488/2026 e será composto por membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A duração desse grupo será de 45 dias, com atuação voltada para a análise de dados científicos, informações sobre o uso dos medicamentos, acompanhamento farmacovigilante, além da avaliação de questões regulatórias, sanitárias e do uso racional desses produtos.

Entre as funções atribuídas ao grupo, está a identificação de falhas na comunicação de riscos dirigida a profissionais da área de saúde, bem como a elaboração de estratégias e materiais educativos para melhor orientar o uso desses medicamentos.

Já o segundo grupo foi criado pela Portaria 489/2026 e terá como responsabilidade acompanhar e avaliar a execução de um plano de ação desenvolvido pela própria Anvisa, oferecendo subsídios para que a diretoria colegiada da autarquia possa tomar decisões embasadas em recomendações de aprimoramento.

A atuação deste segundo grupo terá duração de 90 dias e contemplará reuniões quinzenais. Cada diretoria da Anvisa será representada por um titular e um suplente. As atribuições incluem monitorar e avaliar resultados e indicadores, sugerir medidas corretivas e aperfeiçoamentos, bem como preparar documentos técnicos de apoio à diretoria colegiada.

Entidades firmam compromisso pelo uso responsável

Durante esta semana, Anvisa, CFF, CFM e CFO firmaram uma carta de intenção com o objetivo de estimular o emprego racional e seguro das canetas emagrecedoras. O documento propõe ações conjuntas entre as entidades, baseadas no intercâmbio de informações, alinhamento de procedimentos técnicos e desenvolvimento de iniciativas educativas.

O propósito central do acordo é evitar riscos sanitários associados ao uso irregular de produtos e práticas, promovendo a proteção da saúde coletiva, com atenção a eventuais falhas em práticas e produtos irregulares.