MPMT amplia apoio à saúde mental e renova contratos de serviços editoriais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) publicou ato administrativo que altera seu Regimento Interno para incluir novas atribuições destinadas à promoção da saúde mental dos membros em estágio probatório.

O Ato Administrativo nº 1.357/2026-PGJ, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça, acrescentando que o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho deve, em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público e outras unidades institucionais, acompanhar e oferecer suporte multidisciplinar para membros em estágio probatório, conforme a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público.

Além disso, foram publicados extratos de contratos e atos administrativos relacionados à administração do MPMT. Destaca-se o Registro de Preços nº 47/2026 com a empresa Paralis Communication Ltda., para futura contratação de serviços editoriais integrados no valor registrado de 955.410 reais, válido por 12 meses a partir da última assinatura.

Também foram prorrogados contratos, como o Contrato nº 71/2025 com a empresa Avantsoft Soluções de Tecnologia Ltda., pelo prazo adicional de 24 meses a partir de 10 de abril de 2026.

Outro termo aditivo inclui o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso como nova cooperada em um acordo de cooperação celebrado previamente entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Governo do Estado, Defensoria Pública e associações de notários e registradores.

Na área de compras, foram homologadas inexigibilidades de licitação para a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para serviços postais, estimados em 7.500 reais mensais, e para o Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM) para associação anual com valor total de 800 reais.

Foram designados membros do Ministério Público para atuarem em procedimentos específicos, como o Procedimento Administrativo Simp nº 001207-013/2026, sob a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.

O Diário Oficial também traz diversas portarias da Diretoria-Geral relacionadas à concessão e retificação de férias regulamentares aos servidores e servidoras do MPMT, com detalhamento dos períodos aquisitivos e datas de usufruto.

Na esfera do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram homologadas decisões de arquivamentos e declínios de atribuições em vários procedimentos eletrônicos, conforme os votos dos relatores, sem indicação de conclusão definitiva das investigações.

Também foram autorizadas prorrogações de prazos para finalização de procedimentos investigatórios e inquéritos civis por um ano, conforme resoluções do Conselho Superior do Ministério Público.

Essas publicações evidenciam a atuação contínua e administrativa do MPMT na gestão interna, manutenção da qualidade dos serviços e condução dos procedimentos ministeriais, com foco na promoção da saúde institucional e rigor no acompanhamento de inquéritos e processos que envolvem interesse coletivo.