Várzea Grande institui programa municipal para apoio a pessoas com autismo

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo, instituiu o Programa Municipal "Autismo em Foco-Saúde", visando fortalecer as ações de atenção à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade.

A iniciativa foi formalizada pela Lei nº 5.516/2026, sancionada recentemente, que determina ações com ênfase na identificação precoce de sinais de risco ao desenvolvimento infantil, cuidado integral e orientação às famílias.

O programa contempla a promoção da observação do desenvolvimento infantil durante consultas de rotina, o uso de instrumentos de triagem reconhecidos, capacitação dos profissionais de saúde para reconhecer sinais do TEA e orientação contínua às famílias. Também prevê o encaminhamento para avaliações especializadas e o acompanhamento dos casos identificados.

Para garantir a implementação eficaz das medidas, as ações serão integradas entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde do município, respeitando as competências federativas e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). A execução do programa utilizará preferencialmente a estrutura e recursos humanos já existentes, sem geração de novas despesas obrigatórias.

Além disso, a lei autoriza o Poder Executivo municipal a regulamentar aspectos necessários para o funcionamento do programa conforme as normas legais e orçamentárias vigentes.

Com a implantação do "Autismo em Foco-Saúde", Várzea Grande amplia seu compromisso com a saúde pública e a inclusão social, proporcionando maior suporte e qualidade de vida para pessoas com TEA e suas famílias na cidade.