Servidor de Várzea Grande é cedido à Assembleia Legislativa de MT

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo, cedeu a servidora Maria Aparecida de Lima à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A cessão tem vigência de 10 de abril de 2026 a 10 de abril de 2027 e atinge diretamente o quadro funcional da municipalidade, com o deslocamento de profissional de nível superior do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante esse período, a remuneração de Maria Aparecida será integralmente suportada pela Assembleia Legislativa, conforme estipulado no artigo 105, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Essa movimentação administrativa foi oficializada pela Portaria nº 395/2026, assinada pela prefeita em 9 de abril deste ano, entrando em vigor imediatamente e com efeitos financeiros a partir do dia 10 de abril de 2026.

A ação demonstra a cooperação interinstitucional entre o município e o Estado de Mato Grosso, promovendo a atuação compartilhada de servidores públicos com qualificação técnica.