Várzea Grande Regulariza 42 Imóveis no Loteamento Serra Dourada

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a lista complementar da Certidão de Regularização Fundiária referente ao Loteamento Serra Dourada, consolidando a regularização de 42 unidades imobiliárias no município.

O processo administrativo nº 946160/2024, tramita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, e obedece à Lei Federal nº 13.465/2017.

Cada imóvel está devidamente individualizado e matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Várzea Grande, com identificação dos ocupantes e modalidades de regularização, sendo REURB-S (individualizada) ou REURB-E (entregue títulos urbanísticos a serem registrados posteriormente).

A regularização é fruto de projeto técnico aprovado pela municipalidade, com o objetivo de garantir segurança jurídica aos moradores e fomentar o desenvolvimento urbano ordenado.

A certidão foi assinada em 17 de março de 2026 pela Prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo e pela secretária Manoela Rondon Ourives Bastos.